Projeto de Lei 1/2015

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Projeto de lei N°: 016/2015 Lei N°: 2015 INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL, ATRAVÉS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Documento Projeto de Lei 1/2015

Data de publicação 23/11/2015

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 16/07/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

048

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 1/2015

Documento principal

23/11/2015

PARTE 01

Anexo vinculado

16/07/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.