Projeto de Lei 16/2011

Digitalizacao

Abrir documento

Projeto de Lei N°: 013/2011 Lei N°: 016 AUTORIZA A GESTÃO ASSOCIADA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Documento Projeto de Lei 16/2011

Data de publicação 25/04/2011

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 18/07/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

050

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 16/2011

Documento principal

25/04/2011

PARTE 01

Anexo vinculado

18/07/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.