Projeto de Lei 14/2009

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Projeto de Lei N°: 014/2009 ALTERA A LEI N°: 1412 DE 08/04/2005, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MORADIA PRÓPRIA .

Documento Projeto de Lei 14/2009

Data de publicação 24/03/2009

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 22/07/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

051

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 14/2009

Documento principal

24/03/2009

PARTE 01

Anexo vinculado

22/07/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.