Projeto de Lei 5/2009

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Projeto de Lei N°: 005/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS DA ÁREA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDUSTRIA, ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AO PROGRAMA DE AGROVILAS.

Documento Projeto de Lei 5/2009

Data de publicação 14/01/2009

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 23/07/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

051

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 5/2009

Documento principal

14/01/2009

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PARTE 01

Anexo vinculado

23/07/2025

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Tramitação

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Sessões relacionadas

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