Projeto de Lei 25/2009

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Projeto de Lei N°: 025/2009 ALTERA A LEI N°: 1550/09, DE 20/01/2009.

Documento Projeto de Lei 25/2009

Data de publicação 28/07/2009

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 23/07/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

051

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 25/2009

Documento principal

28/07/2009

PARTE 01

Anexo vinculado

23/07/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.