Projeto de Lei 9/2009

Digitalizacao

Abrir documento

Projeto de Lei complementar N°: 009/2009 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°004/1998 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°050/2008"

Documento Projeto de Lei 9/2009

Data de publicação 21/05/2009

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 24/07/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

052

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 9/2009

Documento principal

21/05/2009

PARTE 01

Anexo vinculado

24/07/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.