Projeto de Lei 27/2004

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Projeto de Lei N°: 027/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LE N°:1301/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.

Documento Projeto de Lei 27/2004

Data de publicação 14/09/2004

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 06/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

057

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 27/2004

Documento principal

14/09/2004

PARTE 01

Anexo vinculado

06/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.