Projeto de Lei 32/2004

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Projeto de Lei N°: 032/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 32/2004

Data de publicação 16/11/2004

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 07/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

057

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 32/2004

Documento principal

16/11/2004

PARTE 01

Anexo vinculado

06/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.