Projeto de Lei 4/2013

Digitalizacao

Abrir documento

Projeto de Lei N°: 004/2013 Dispôe sobre a "ALTERAÇÃO DA LEI N°1530/2008"

Documento Projeto de Lei 4/2013

Data de publicação 18/01/2013

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 07/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

058

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 4/2013

Documento principal

18/01/2013

PARTE 01

Anexo vinculado

06/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.