Projeto de Lei 40/2003

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Projeto de Lei N°: 040/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1108/96, DE 22/08/96, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI N°: 1131/97, DE

13/06/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 40/2003

Data de publicação 27/11/2003

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 08/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

059

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 40/2003

Documento principal

27/11/2003

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PARTE 01

Anexo vinculado

08/08/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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