Projeto de Lei 16/2003

Digitalizacao

Abrir documento

Projeto de Lei N°: 016/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°:1274/2001 DE 13/07/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 16/2003

Data de publicação 28/07/2003

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 08/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

059

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 16/2003

Documento principal

28/07/2003

PARTE 01

Anexo vinculado

08/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.