Projeto de Lei 22/2003

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Projeto de Lei N°: 022/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1290/2001, DE 07/11/2001 E DA LEI N°: 1328/2002, DE 11/11/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Documento Projeto de Lei 22/2003

Data de publicação 29/08/2003

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 11/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

059

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 22/2003

Documento principal

29/08/2003

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PARTE 01

Anexo vinculado

08/08/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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