Projeto de Lei 14/2003

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Projeto de Lei N°: 014/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 907/1988 DE 09/10/1988, ALTERADA PELA LEI N°: 1134/1997 DE 13/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 14/2003

Data de publicação 01/07/2003

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 12/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

059

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 14/2003

Documento principal

01/07/2003

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PARTE 01

Anexo vinculado

12/08/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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