Projeto de Lei 13/2003

Digitalizacao

Abrir documento

Projeto de Lei N°: 013/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N°: 1209/1999 DE 03/09/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 13/2003

Data de publicação 22/07/2003

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 12/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

059

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 13/2003

Documento principal

22/07/2003

PARTE 01

Anexo vinculado

12/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.