Projeto de Lei 3/2005

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Projeto de Resolução N°: 003/02/08/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA RESOLUÇÃO 001/1999 DE 16/08/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 3/2005

Data de publicação 02/08/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 12/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

059

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 3/2005

Documento principal

02/08/2005

PARTE 01

Anexo vinculado

12/08/2025

PARTE 01

Anexo vinculado

12/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.