Projeto de Lei 3/2003

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Projeto de Resolução N°: 003/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA RESOLUÇÃO 001/1999, DE 16/08/1999, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Projeto de Lei 3/2003

Data de publicação 10/11/2003

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 15/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

059

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 3/2003

Documento principal

10/11/2003

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PARTE 01

Anexo vinculado

12/08/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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