Projeto de Lei 20/2002

Digitalizacao

Abrir documento

Projeto de Lei N°: 020/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N°: 1109/96, ALTERADA ATRAVÉS DAS LEIS 1132/97, 1155/97, 11663/98, 1240/00, 1273/01, 1280/01, 1293/01, 1302/01, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 20/2002

Data de publicação 26/09/2002

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 14/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

063

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 20/2002

Documento principal

26/09/2002

Abrir documento

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.