Projeto de Lei 12/2002

Digitalizacao

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Projeto de Resolução N°: 012/2002 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL-ETI- JORNADA AMPLIADA, OBJETIVANDO E ERRADIAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

Documento Projeto de Lei 12/2002

Data de publicação 16/05/2002

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 19/08/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

063

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 12/2002

Documento principal

16/05/2002

PARTE 01

Anexo vinculado

18/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.