Projeto de Lei Sem numeração

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PROJETO DE LEI N°: 005/2004 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI N°: 925, 15/05/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei Sem numeração

Data de publicação 26/01/2004

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 01/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

088

Arquivos e anexos

Projeto de Lei Sem numeração

Documento principal

26/01/2004

PARTE 01

Anexo vinculado

29/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.