Projeto de Lei 10/2004

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PROJETO DE LEI N°: 010/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 10/2004

Data de publicação 03/03/2004

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 09/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

088

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 10/2004

Documento principal

03/03/2004

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PARTE 01

Anexo vinculado

01/09/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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