Projeto de Lei 19/2021

Digitalizacao

Abrir documento

PROJETO DE LEI N°: 019/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVO DA LEI N°: 1641/2021, DE 10/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 19/2021

Data de publicação 03/08/2021

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 09/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

089

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 19/2021

Documento principal

03/08/2021

PARTE 01

Anexo vinculado

04/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.