Projeto de Lei Sem numeração

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PROJETO DE LEI N°: 014/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei Sem numeração

Data de publicação 09/06/2021

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 05/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

089

Arquivos e anexos

Projeto de Lei Sem numeração

Documento principal

09/06/2021

PARTE 01

Anexo vinculado

04/09/2025

PARTE 01

Anexo vinculado

04/09/2025

PARTE 01

Anexo vinculado

04/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.