Projeto de Lei 3/2005

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 003/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA RESOLUÇÃO 001/1999, DE 16/08/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 3/2005

Data de publicação 02/08/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 12/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

094

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 3/2005

Documento principal

02/08/2005

PARTE 01

Anexo vinculado

10/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.