Projeto de Lei 3/2005

Digitalizacao

Abrir documento

PROJETO DE LEI N°: 003/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1153/1997, DE 25/11/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 3/2005

Data de publicação 01/02/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 12/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

094

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 3/2005

Documento principal

01/02/2005

PARTE 01

Anexo vinculado

10/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.