Projeto de Lei Sem numeração

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 010/2001 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei Sem numeração

Data de publicação 26/12/2001

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 12/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

094

Arquivos e anexos

Projeto de Lei Sem numeração

Documento principal

26/12/2001

PARTE 01

Anexo vinculado

11/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.