Projeto de Lei 1/2015

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 001/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/1998, DE 21/09/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 1/2015

Data de publicação 02/02/2015

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 16/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

103

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 1/2015

Documento principal

02/02/2015

PARTE 01

Anexo vinculado

16/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.