Projeto de Lei 19/2015

Digitalizacao

Abrir documento

PROJETO DE LEI N°: 019/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1382/2004, DE 14/06/2004, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 19/2015

Data de publicação 20/07/2015

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 17/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

103

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 19/2015

Documento principal

20/07/2015

PARTE 01

Anexo vinculado

17/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.