Projeto de Lei Sem numeração

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PROJETO LEI EMENDA À LOM N°: 001/2015 DISPÕE SOBRE EMENDA AO TEXTO DA LOM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei Sem numeração

Data de publicação 02/03/2015

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 17/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

103

Arquivos e anexos

Projeto de Lei Sem numeração

Documento principal

02/03/2015

PARTE 01

Anexo vinculado

17/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.