Projeto de Lei Sem numeração

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PROJETO DE LEI N°: 016/2015 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei Sem numeração

Data de publicação 02/07/2015

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 22/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

103

Arquivos e anexos

Projeto de Lei Sem numeração

Documento principal

02/07/2015

PARTE 01

Anexo vinculado

18/09/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.