Projeto de Lei 14/2021

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PROJETO DE LEI N°: 014/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACA/MS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 14/2021

Data de publicação 07/05/2021

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 29/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

106

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 14/2021

Documento principal

07/05/2021

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PARTE 01

Anexo vinculado

23/09/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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