Projeto de Lei 16/2021

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PROJETO DE LEI N°: 016/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE -FAC- E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1430, DE 15/09/2005 E LEI N°: 1981, DE 23/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 16/2021

Data de publicação 09/06/2021

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 29/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

106

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 16/2021

Documento principal

09/06/2021

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PARTE 01

Anexo vinculado

25/09/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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