Projeto de Lei Sem numeração

Digitalizacao

Abrir documento

PROJETO DE LEI N°: 035/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM AS APMS DO MUNICÍPIO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei Sem numeração

Data de publicação 26/11/2021

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 29/09/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

106

Arquivos e anexos

Projeto de Lei Sem numeração

Documento principal

26/11/2021

Abrir documento

PARTE 01

Anexo vinculado

26/09/2025

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.