Projeto de Lei 34/2021

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PROJETO DE LEI N°:034/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1892, DE 16 OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1° FOLHA ESTÁ COLADA E RASURADA.

Documento Projeto de Lei 34/2021

Data de publicação 19/11/2021

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 01/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

106

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 34/2021

Documento principal

19/11/2021

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PARTE 01

Anexo vinculado

01/10/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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