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Ementa

Projeto de Lei 25/2005

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PROJETO DE LEI 025/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REESTRUTURAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO "PREVMMAR" EM FASE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 041/2003, 047/2005 E LEI FEDERAL 10.887/2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 25/2005

Data de publicação 12/09/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 07/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

107

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 25/2005

Documento principal

12/09/2005

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PARTE 01

Anexo vinculado

06/10/2025

PARTE 01

Anexo vinculado

06/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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