Projeto de Lei Sem numeração

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PROJETO DE LEI 008/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÂO EM DISPOSITIVOS DE LEI 1258/2005, 19/12/2000, E DEMAIS LEIS AXEXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei Sem numeração

Data de publicação 20/04/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 07/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

107

Arquivos e anexos

Projeto de Lei Sem numeração

Documento principal

20/04/2005

PARTE 01

Anexo vinculado

06/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.