Projeto de Lei 35/2005

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PROJETO DE LEI 035/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFATAR E ALIENAR BEM IMÓVEL DOMINAL, COMO PARTE E PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 35/2005

Data de publicação 01/12/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 09/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

107

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 35/2005

Documento principal

01/12/2005

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PARTE 01

Anexo vinculado

07/10/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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