Projeto de Lei 10/2005

Digitalizacao

Abrir documento

PROJETO DE LEI 010/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1413/2005, DE 08 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 10/2005

Data de publicação 24/08/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 09/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

107

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 10/2005

Documento principal

24/08/2005

PARTE 01

Anexo vinculado

08/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.