Projeto de Lei 11/2005

Digitalizacao

Abrir documento

PROJETO DE LEI 011/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE TERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 11/2005

Data de publicação 22/06/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 09/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

107

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 11/2005

Documento principal

22/06/2005

Abrir documento

PARTE 01

Anexo vinculado

08/10/2025

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.