Projeto de Lei 26/2005

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PROJETO DE LEI 026/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER CAUÇÃO E/ OU CONTRAPARTIDA JUNTO A CEF EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Projeto de Lei 26/2005

Data de publicação 20/09/2005

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 09/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

107

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 26/2005

Documento principal

20/09/2005

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PARTE 01

Anexo vinculado

08/10/2025

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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