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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
9/2026 Projeto de Lei C.M.M Altera o caput do Art. 24 da Lei n° 1.793, de 17 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre o serviço de... João Gomes Rocha Lido
8/2026 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ediney Gomes Lido
7/2026 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Gustavo Luis duo Lido
6/2026 Projeto de Lei P.M.M Altera a Lei nº 2. 133, de 04 de setembro de 2023. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de... PODER EXECUTIVO Lido
6/2026 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Bruno Barros Lido
5/2026 Projeto de Lei P.M.M "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1. 82212015". O Prefeito Municipal de Maracaju-MS, no uso das... PODER EXECUTIVO Lido
5/2026 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA QUTRAS PROVIDENCIAS. Diogo Frizzo Lido
4/2026 Projeto de Lei P.M.M Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Maracaju/MS. O Prefeito do Município de Mara... PODER EXECUTIVO Lido
4/2026 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. João Gomes Rocha Lido
3/2026 Projeto de Lei P.M.M Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e, por seu intermédio aos demais Excelentíssimos Senh... PODER EXECUTIVO Lido