Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
07/12/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 036/2021 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACAJU/MS, E DÁ OUTRAS PROVI...	Digitalizacao	Lido
07/12/2021	Projeto de Lei 1/2021 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°: 001/2021 DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPI...	Digitalizacao	Lido
02/12/2021	Projeto de Lei 35/2021 PROJETO DE LEI N°: 035/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1660/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
26/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 035/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM AS APMS DO...	Digitalizacao	Lido
26/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 031/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1993, DE 14/12/2020, E DÁ OUTRAS PRO...	Digitalizacao	Lido
19/11/2021	Projeto de Lei 34/2021 PROJETO DE LEI N°:034/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1892, DE 16 OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
09/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°:009/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO N°: 003 DE 15...	Digitalizacao	Lido
03/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:033/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE M...	Digitalizacao	Lido
03/11/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 033/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DAS ES...	Digitalizacao	Lido
03/11/2021	Projeto de Lei 11/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 011/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 030/2006,...	Digitalizacao	Lido