Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
07/10/2021	Projeto de Lei 30/2021 PROJETO DE LEI N°: 030/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE MARACAJU A DATA DE 29 D...	Digitalizacao	Lido
05/10/2021	Projeto de Lei 23/2021 PROJETO DE LEI N°: 023/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ABSORVENDO AMOR, DE FORNECIMENTO DE ABSORV...	Digitalizacao	Lido
30/09/2021	Projeto de Lei 22/2021 PROJETO DE LEI N°: 022/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL -PPA- PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 DO MUNICÍP...	Digitalizacao	Lido
21/09/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 028/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS...	Digitalizacao	Lido
18/09/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 029/2021 INSTITUI EVENTOS ESPORTIVOS E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO...	Digitalizacao	Lido
09/09/2021	Projeto de Lei 4/2021 MENSAGEM DE VETO N°: 004/2021, DE 10/09/2021 AO PROJETO DE LEI N°: 023/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUN...	Digitalizacao	Lido
09/09/2021	Projeto de Lei 22/2021 VETO N°: 003/2021 DO PROJETO DE LEI N°: 022/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ...	Digitalizacao	Lido
09/09/2021	Projeto de Lei 21/2021 PROJETO DE LEI N°:021/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA COMODATO DE BENS MÓVEIS PARA PROFESSORES DA...	Digitalizacao	Lido
03/09/2021	Projeto de Lei 27/2021 PROJETO DE LEI N°: 027/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1641/2011, DE 10/03...	Digitalizacao	Lido
31/08/2021	Projeto de Lei 20/2021 PROJETO DE LEI N°:020/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°: 1261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ...	Digitalizacao	Lido