Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
27/08/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 009/2021 INSTITUI OS PRAZOS DE ENVIO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DE PLAN...	Digitalizacao	Lido
26/08/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE EMEDA A LEI ORGÂNICA N°: 002/2021, DE 03/11/2021 INSERE O ART. 107-A NA LEI ORGÂNICA DO M...	Digitalizacao	Lido
16/08/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 022/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR A TRANSFERÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
16/08/2021	Projeto de Lei 23/2021 PROJETO DE LEI N°: 023/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PODA DE ÁRVORE GRA...	Digitalizacao	Lido
13/08/2021	Projeto de Lei 21/2021 PROJETO DE LEI N°: 021/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Digitalizacao	Lido
13/08/2021	Projeto de Lei 19/2021 PROJETO DE LEI N°: 019/2021 AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A COMPENSAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTE...	Digitalizacao	Lido
13/08/2021	Projeto de Lei 19/2021 PROJETO DE LEI N°: 019/2021 INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
10/08/2021	Projeto de Lei 8/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 008/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 029/2006, E...	Digitalizacao	Lido
10/08/2021	Projeto de Lei /2021 VETO N°: 002/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 009 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E...	Digitalizacao	Lido
03/08/2021	Projeto de Lei 19/2021 PROJETO DE LEI N°: 019/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVO DA LEI N°: 1641/2021, DE 10/03/...	Digitalizacao	Lido