Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
30/07/2021	Projeto de Lei 17/2021 PROJETO DE LEI N°: 017/2021 INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR BEM" NO MUNICÍPIO DE MARACAJU, E...	Digitalizacao	Lido
20/07/2021	Projeto de Lei 18/2021 PROJETO DE LEI N°:018/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
19/07/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 004/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 009, DE 26/12/2...	Digitalizacao	Lido
19/07/2021	Projeto de Lei 15/2021 PROJETO DE LEI N°:015/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
30/06/2021	Projeto de Lei 13/2021 PROJETO DE LEI N°: 013/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXER...	Digitalizacao	Lido
17/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 007/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENT...	Digitalizacao	Lido
17/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:016/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, A ATIVIDADE...	Digitalizacao	Lido
16/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 003/2021, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ELEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N...	Digitalizacao	Lido
15/06/2021	Projeto de Lei 7/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 007/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 6°, DO ARTIGO 7° DA L...	Digitalizacao	Lido
10/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 08/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 003 DE 15 DE...	Digitalizacao	Lido