Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
09/06/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 014/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
09/06/2021	Projeto de Lei 16/2021 PROJETO DE LEI N°: 016/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE -FAC- E ALTERA DIS...	Digitalizacao	Lido
28/05/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:006/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 155/2021, D...	Digitalizacao	Lido
26/05/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:012/2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, SUCA...	Digitalizacao	Lido
25/05/2021	Projeto de Lei 15/2021 PROJETO DE LEI N°: 015/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 2009, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ O...	Digitalizacao	Lido
24/05/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE EMEDA A LEI ORGÂNICA N°: 001/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI OR...	Digitalizacao	Lido
11/05/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:008/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ATITUDES ESSENCIAL PARA EFEITO DE POLÍTI...	Digitalizacao	Lido
07/05/2021	Projeto de Lei 14/2021 PROJETO DE LEI N°: 014/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
27/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:004/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO DA...	Digitalizacao	Lido
27/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 002/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 076/2011- P...	Digitalizacao	Lido