Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
22/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 009/2021 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE...	Digitalizacao	Lido
22/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 007/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
15/04/2021	Projeto de Lei 13/2021 PROJETO DE LEI N°: 013/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXER...	Digitalizacao	Lido
14/04/2021	Projeto de Lei 11/2021 PROJETO DE LEI N°: 011/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
14/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:011/2021 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO EM RED...	Digitalizacao	Lido
14/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:010/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENC...	Digitalizacao	Lido
13/04/2021	Projeto de Lei 12/2021 PROJETO DE LEI N°:012/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1740/2013 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013,...	Digitalizacao	Lido
07/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 010/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROV...	Digitalizacao	Lido
05/04/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 006/2021 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS PROFISSIONAIS DA S...	Digitalizacao	Lido
05/04/2021	Projeto de Lei 2/2021 PROJETO DE LEI N°:002/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE MARACAJU O PRO...	Digitalizacao	Lido