Ambiente de Homologação domínio de testes
Logo de Câmara Municipal de Maracaju
Câmara Municipal de Maracaju
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2025 Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 008/2025, que trata d... PODER EXECUTIVO Lido
/2025 Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe... PODER EXECUTIVO Lido
/2025 Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe... PODER EXECUTIVO Lido
/2025 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU - MS, E DÁ OUTR... Diogo Frizzo Lido
/2025 Projeto de Lei Complementar P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei Complementar nº 002/2025... PODER EXECUTIVO Lido
/2025 Projeto de Lei Complementar P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei Complementar nº 001/2025... PODER EXECUTIVO Lido
/2025 Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe... PODER EXECUTIVO Lido
/2025 Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 003/2025, que regulam... PODER EXECUTIVO Lido
/2025 Projeto de Lei C.M.M Institui o Programa "Mulher Protegida Empreendedora" e dá outras providências. Rener Barbosa Lido
/2025 Projeto de Lei P.M.M Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 002/2025, que dispõe... PODER EXECUTIVO Lido