Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
10/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:007/2021 "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, CO...	Digitalizacao	Lido
10/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:004/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
08/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:002/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA COMÉRCIO N...	Digitalizacao	Lido
08/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 005/2021 DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO AOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇ...	Digitalizacao	Lido
08/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 006/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTO...	Digitalizacao	Lido
02/03/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°:004/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO MULHER MARACAJUENSE "AN...	Digitalizacao	Lido
22/02/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°:001/2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARA...	Digitalizacao	Lido
14/02/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 001/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENT...	Digitalizacao	Lido
14/02/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 01,02,03,04 e 05/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO EST...	Digitalizacao	Lido
09/02/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 004/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1812/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido