Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
15/01/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 001/2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 076/2011- P...	Digitalizacao	Lido
08/01/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°: 01/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 003 DE 15 DE...	Digitalizacao	Lido
05/01/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 002/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAOEDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITU...	Digitalizacao	Lido
05/01/2021	Projeto de Lei /2021 PROJETO DE LEI N°: 001/2021 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE...	Digitalizacao	Lido
11/05/2020	Projeto de Lei /2020 PROJETO DE LEI N°: 006/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERE...	Digitalizacao	Lido
06/12/2019	Projeto de Lei /2019 VETO N°: 001/2019, DATADO DE 05/12/2019, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI N°: 014/2019	Digitalizacao	Lido
04/11/2019	Decreto 339/2019 DECRETO 339/2017 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA PROTESTADA E EXECUTADA.	Digitalizacao	Lido
31/10/2019	Decreto 335/2019 DECRETO 335/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 019/2019 CMS-MJU/MS, DE 21/08/2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE S...	Digitalizacao	Lido
21/10/2019	Decreto 331/2019 DECRETO 331/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI 1605/2010...	Digitalizacao	Lido
14/10/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 021/2019 ALTERA A LEI N°: 1816/2015, DE 06/08/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido