Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
02/10/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 016/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
02/10/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 015/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
02/10/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 020/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
01/10/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 018/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
16/09/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 003/2019 INSTITUI O USO SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR...	Digitalizacao	Lido
10/09/2019	Decreto /2019 DECRETO 312/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 014/2019 CMS-MJU/MS E 015/2019 CMS-MJU/MS, DE 10/07/2019, DO...	Digitalizacao	Lido
10/09/2019	Decreto /2019 DECRETO 311/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 331/2018, DE 13/09/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
06/09/2019	Decreto /2019 DECRETO 309/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 436/2018, DE 21/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
03/09/2019	Decreto 305/2019 DECRETO 305/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 405/2018, DE 06/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Digitalizacao	Lido
26/08/2019	Decreto /2019 DECRETO 293/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 4° CONCURSO MUNICIPAL DE FOTOGRAFIAS DE MARACAJU/MS, E...	Digitalizacao	Lido